FUNDEB uma revolução silenciosa na educação PARTE 1 (INTRODUÇÃO)

Ao ler as páginas a seguir eu pude observar o que é o maior Plano de Estado para o desenvolvimento da educação básica e do magistério no Brasil.
A seguir vou relatar cada ponto, cada pergunta sobre o fundo e explicar ao final porque este é, a meu ver, a revolução silenciosa da educação em nosso país!

O que é o FUNDEB?

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um Fundo de financiamento direto, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente.

Desde quando?

A implantação do FUNDEB foi iniciada em 1º de janeiro de 2007 e está sendo realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, quando o Fundo estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.

Pra quê e vai para onde?

O Fundo é para exclusivo financiamento e desenvolvimento da educação básica (Ensino Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, Educação Especial e técnica). Os recursos do FUNDEB se destinam a:

I. Creche pública em tempo integral;
II. Creche pública em tempo parcial;
III. Creche conveniada em tempo integral;
IV. Creche conveniada em tempo parcial;
V. Pré-Escola em tempo integral;
VI. Pré-Escola em tempo parcial;
VII. Anos iniciais do Ensino Fundamental urbano;
VIII. Anos iniciais do Ensino Fundamental no campo;
IX. Anos finais do Ensino Fundamental urbano;
X. Anos finais do Ensino Fundamental no campo;
XI. Ensino Fundamental em tempo integral;
XII. Ensino Médio urbano;
XIII. Ensino Médio no campo;
XIV. Ensino Médio em tempo integral;
XV. Ensino Médio integrado à educação profissional;
XVI. Educação Especial;
XVII. Educação indígena e quilombola;
XVIII. Educação de Jovens e Adultos com avaliação no processo;
XIX. Educação de Jovens e Adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo;



Quanto será o montante do financiamento?

O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e
Municípios, sendo constituído de:

I. Contribuição de Estados, DF e Municípios, de:
II. 16,66 % em 2007; 18,33 % em 2008 e 20 % a partir de 2009, sobre:
III. Fundo de Participação dos Estados – FPE
IV. Fundo de Participação dos Municípios – FPM
V. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
VI. Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPIexp
VII. Desoneração de Exportações (LC 87/96)
VIII. Contribuição de Estados, DF e Municípios, de:
IX. 6,66 % no 1º em 2007; 13,33 % em 2008 e 20 % a partir de 2009, sobre:
X. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD
XI. Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores – IPVA
XII. Quota Parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios – ITR
XIII. Receitas da dívida ativa e de juros e multas, incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

A complementação da União está definida da seguinte forma:

I. 2,0 bilhões de reais em 2007;
II. 3,0 bilhões de reais em 2008;
III. 4,5 bilhões de reais em 2009; e
IV. 10% do valor total do Fundo a partir de 2010.


Bom, existem muitas outras coisas que temos que temos que elencar, tais como:

I. Qual a vigência do FUNDEB?
II. Distribuição dos recursos
III. Utilização dos recursos
IV. Valor Mínimo Nacional por aluno/ano
V. Como está sendo realizada a implantação do FUNDEB?
VI. Repasse e movimentação dos recursos
VII. Onde obter informações sobre os valores repassados à conta do FUNDEB?
VIII. Onde obter informações sobre os valores dos coeficientes de distribuição dos recursos, valor
IX. Por aluno/ano e valores previstos do FUNDEB?
X. Onde obter informações sobre o valor por aluno/ano e valores previstos do FUNDEB?
XI. Onde obter informações sobre os valores consolidados dos repasses à conta do FUNDEB, por
XII. Estado, mês ou origem dos recursos?
XIII. Como obter os extratos da conta específica do FUNDEB?
XIV. Aplicação dos recursos
XV. Capacitação profissional
XVI. Remuneração do magistério
XVII. Fiscalização e Controle Social do FUNDEB
XVIII. Entidades conveniadas

Enfim muitos assuntos que tratarei paulatinamente em outras postagens aproveitem e comentem!
Até a próxima!