Começou na quinta-feira, dia 30 de julho, a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Haverá mais dois dias de debates para a seleção de propostas que serão levadas para a Conferência Estadual e construção de políticas públicas e do plano decenal dos direitos da criança e adolescentes. No dia 29 de julho, foi realizada a VI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para selecionar as propostas que estão sendo discutidas na Conferência, foram promovidas, durante junho e julho, 68 conferências regionais foram promovidas em toda a cidade. Para cada Conferência convencional realizada, houve uma Conferência Lúdica, o que tornou a participação das crianças e adolescentes muito efetiva.
O Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, Paulo Sérgio Oliveira Costa, que representou o Secretário Ricardo Montoro na abertura do evento e ressaltou o espaço que a gestão atual está dando para as discussões. “Essa gestão está trabalhando para permitir que as pessoas e a sociedade exerçam um direito que é de todos nós e discutam temas importantes para São Paulo”.
Diego Vale, da defensoria pública de São Paulo, falou da importância da Conferência e sugeriu alguns assuntos para serem discutidos. “Precisamos discutir, por exemplo, a situação de defesa das crianças e adolescentes, pois ela não é boa. Existem cidades que nem ao menos têm uma defensoria. Esse é um grande desafio que nós temos”. Para comprovar seu ponto de vista, ele utilizou como exemplo o aumento das “prisões” de menores por tráfico de drogas, afirmando que essa prática poderia se encaixar como uso de trabalho infantil, mas acaba sendo considerada apenas uma infração do jovem.
O representante dos adolescentes, Fabrício Lima, afirmou que a Conferência é o local para se repensar as idéias e fazer isso de forma coletiva para que todos possam contribuir. “Temos que pensar o todo, o que eu vou comer amanhã, onde eu irei trabalhar amanhã. E temos que fazer isso juntos. Isso [a reflexão] só se constrói junto”. Fabrício também disse que acredita que a sociedade deve ajudar o poder público. “Nós queremos um poder público que seja consciente e isso só vai acontecer se nós mostrarmos isso para ele”.
A adolescente Missyelle Natália Guedes, 15 anos, participou da VI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e foi uma das delegadas eleitas para participar da Conferência Estadual. Ela espera agora que as propostas selecionadas sejam aprovadas e possam chegar a Conferência Nacional. “A Conferência Lúdica foi muito boa. Agora espero que nossas propostas, como a construção de Ongs para deficientes, sejam escolhidas para a Nacional”.
Bárbara França da Silva, também com 15 anos, contou que a Conferência proporcionou um conhecimento maior para os jovens. “Nós conseguimos avançar no conhecimento dos nossos direitos”. A jovem fez parte do grupo de discussão sobre meio-ambiente e falou que a principal reivindicação do eixo foi em relação à reciclagem de lixo. “Queremos que as pessoas respeitem mais os quatro erres (Reciclar, Reaproveitar, Reduzir e Repensar)”.
A idéia central das conferências é propor uma reflexão com a sociedade e o governo para promover a ampliação da participação e do controle social nas ações dedicadas às crianças e adolescentes. “Precisamos consolidar o princípio de prioridade absoluta, preconizado pela Constituição e pelo ECA- Estatuto da Criança e do Adolesceste”, afirmou o secretário Ricardo Montoro.
As discussões têm por base o tema proposto pelo Conanda – Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes para todas as conferências municipais e estaduais: Construindo as Diretrizes para a Política e o Plano Decenal. E serão pautadas por cinco eixos orientadores que visam fazer com que se reconheçam os direitos das crianças e adolescentes como fundamentais e prioritários no país.
Dados do IBGE apontam que 33% da população brasileira, ou seja, 60 milhões de pessoas são crianças e adolescentes. “Na cidade de São Paulo temos uma rede de proteção à criança, formada pelas Secretarias Municipais, Conselho de Direitos, Conselhos Tutelares e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, mas ainda é possível avançar”, afirma o secretário de Participação e Parceria Ricardo Montoro.
O Fumcad, gerido pela Secretaria de Participação e Parceria, conseguiu arrecadar nos dois últimos anos cerca de R$ 80 milhões. “Mas este número pode crescer muito mais. Hoje financiamos 366 projetos sociais na cidade. Nossa meta é financiar o dobro de projetos, aumentando o número de crianças e adolescentes atendidos”, afirma Montoro.
Para o Secretário de Participação e Parceria, o mais significativo nas conferências é a garantia da participação popular e das organizações sociais que atuam junto às crianças e adolescentes na cidade. “Somente a delicadeza destas entidades, com seu olhar diferenciado, o foco no indivíduo e no atendimento diferenciado, é que realmente fazem a diferença nesta seara de desigualdades”, disse o secretário Montoro.
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