A Bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou 10 das 18 emendas ao Projeto de Lei que estabelece uma Política Estadual de Mudanças Climáticas, o PL 01/2009. O projeto do Executivo, encaminhado à Assembleia no dia 04 de fevereiro, traz embutida a proposta de implantar pedágio urbano em São Paulo.
O deputado Rui Falcão propôs, através de emenda apresentada em fevereiro, a retirada desta proposta. “O Executivo estadual pretende de maneira dissimulada implantar nas circunscrições do estado de São Paulo o malfadado pedágio urbano”, denuncia Falcão na justificativa da emenda alertando para o fato de que o Governador do Estado quer restringir e impor taxas aos cidadãos que transitam por São Paulo, sob o subterfúgio de combater o aquecimento global.
Autor de seis emendas ao PL, o líder da Bancada, Roberto Felício também critica o fato de a proposta de pedágio aparecer dentro de um projeto tão amplo e sem medidas que a amparem como transporte público de qualidade. Felício apresentou emenda específica sobre a questão por considerar que a cidade de São Paulo deveria ter pelo menos 200 quilômetros de rede metroviária implantada. A CPTM precisa de uma rede com qualidade de metrô de superfície. Segundo o parlamentar, a capital precisa ainda implantar mais 200 quilômetros de corredores de ônibus além de melhorar a qualidade dos serviços.
“Em Campinas é preciso terminar o Corredor Noroeste e na Baixada Santista implantar o VLT com um sistema que o integre com os ônibus. Na área metropolitana, há a necessidade de implantação de vários corredores de ônibus e a adoção do bilhete eletrônico, que integre a tarifa nos vários sistemas”, acrescenta o deputado, para justificar a inviabilidade da cobrança de pedágio dos carros, quando há um déficit de transporte público tão gigantesco.
Contra o efeito estufa
Outras quatro emendas ao PL 01/09 foram apresentadas pelo deputado Fausto Figueira; uma delas trata do melhor aproveitamento de recursos naturais, através do estímulo de práticas para a redução do consumo, o reuso e a ampliação de reciclagem de insumos. “Na produção industrial e no consumo são utilizados insumos e gerados resíduos, cujo modo de processamento e descarte pode contribuir para a ampliação do efeito estufa”, explica Figueira na justificativa da emenda de número 10, que apresenta sugestão para mudança de redação no artigo (nº 12) que trata da questão.
A emenda nº 2 de autoria do deputado Marcos Martins propõe ênfase na prevenção, redução, reuso, reciclagem e recuperação do conteúdo energético dos resíduos. O deputado lembra que o Plano Diretor de Resíduos Sólidos deve dar atenção específica aos resíduos de produtos que contenham quaisquer tipos de amianto ou outros minerais cancerígenos na sua composição.
O projeto que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas será analisado ainda nas Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa.
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